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Comércio e serviços ficam suspensos em Teixeira Soares até domingo


Prefeito Lula Thomaz deve emitir novas determinações no domingo (29), após reavaliar a situação frente à pandemia de coronavírus


Da Redação

Imagem aerea de Teixeira Soares. Foto: Prefeitura de Teixeira Soares/Divulgação

O atendimento presencial no comércio e na prestação de serviço está suspenso, de forma irrestrita, no município de Teixeira Soares, até as 23h59 de domingo (29), segundo o decreto 677/2020, publicado no dia 21 de março. Está suspenso o atendimento presencial em qualquer estabelecimento comercial, de prestação de serviços, comércio ambulante (barraquinhas), bancos e casas lotéricas.

A medida, que visa prevenir a proliferação de casos de coronavírus, será reavaliada no domingo (29), quando o prefeito Lula Thomaz deve emitir novas determinações, que podem estender ou encerrar a suspensão de atendimento presencial nesses estabelecimentos.

Durante esse período, bancos devem manter em funcionamento apenas o autoatendimento (caixas eletrônicos) e permitir a entrada de somente duas pessoas por vez, além dos funcionários necessários ao atendimento.

O decreto estabelece algumas exceções. Fica permitido o funcionamento, nesse período, de supermercados e minimercados; farmácias; postos de combustíveis; empresas de distribuição e fornecimento de água e gás de cozinha; empresas de recepção de produtos agrícolas; cartórios; imprensa; feiras de produtos de agricultura familiar, desde que com entrega domiciliar; funerárias e atividades comerciais que se adaptem ao sistema de delivery.

Exceto os supermercados, esses estabelecimentos que podem funcionar deverão manter-se de portas fechadas e permitir a entrada de, no máximo, dois clientes por vez. Em supermercados, o máximo de pessoas dentro do estabelecimento não deve ultrapassar o limite de dez, além dos funcionários. Para os minimercados, o máximo permitido é de três clientes. Além disso, o decreto recomenda que somente uma pessoa de cada família vá às compras em supermercados e farmácias.

Academias, sejam elas ao ar livre ou as privadas, estão proibidas de funcionar, assim como os parques infantis e clubes sociais, assim como práticas esportivas ou de lazer que resultem em aglomeração de pessoas. O decreto recomenda também a suspensão de todos os ritos religiosos, reuniões das instituições religiosas, associações e atividades relacionadas que demandem aglomeração de pessoas.

Empresas e pessoas que descumprirem as determinações ficam sujeitas a advertência verbal, advertência escrita, multa de R$ 500 por infração ou de R$ 5 mil, se reincidente, com imediata interdição do local.

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O atendimento presencial em todas as repartições públicas está suspenso. As exceções são a Secretaria de Saúde e o Setor de Emissão de Nota Fiscal de Produtor.

Tanto para a área urbana quanto para a área rural, fica estabelecido o toque de recolher, a partir das 20h. Não é permitida a presença de pessoas em locais públicos nem em locais privados com funcionamento vedado pelo decreto, a partir desse horário, exceto em situações de necessidades inadiáveis ou indispensáveis, ou por aquelas pessoas que, pela natureza de seu trabalho, tenham de estar fora de casa nesse horário.

Ônibus, vans e veículos similares que transportem passageiros vindos de outras localidades estão proibidos de entrar na circunscrição do município de Teixeira Soares. Só podem entrar no município veículos que estejam a serviço do combate ao Covid-19.

A Vigilância em Saúde está autorizada a tomar medidas que julgar necessárias para aplicar o decreto e pode estabelecer novas medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, segundo as recomendações das autoridades sanitárias regional, estadual e federal.

O decreto recomenda evitar viagens ou sair do município de Teixeira Soares, a não ser que haja urgência ou extrema necessidade. Caminhadas, passeios de bicicleta e quaisquer outros deslocamentos, para esportes ou lazer, estão proibidos.

A Secretaria Municipal de Saúde poderá requisitar servidores de outras pastas, desde que não integrem os grupos de risco, para atender à demanda de pessoal durante o período de emergência. Caberá à Saúde fornecer equipamentos de proteção individual aos funcionários. O servidor requisitado deverá apresentar-se imediatamente. Profissionais cadastrados na Secretaria de Saúde podem atuar como voluntários na execução de medidas de contribuam para evitar a disseminação do novo coronavírus.

A Secretaria de Educação, em conjunto com a de Família e Desenvolvimento Social, está autorizada a adquirir, compor e entregar, mensalmente, enquanto durar a suspensão de aulas, uma cesta básica de alimentos a cada um dos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino, em substituição à merenda escolar a que teria direito se estivesse frequentando as salas de aula. A cesta básica será composta de acordo com indicação de nutricionista, a fim de preservar característica similar ao que é fornecido na merenda escolar.