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Comércio de Fernandes Pinheiro funciona com limite de clientes

Decreto determinou limite de cinco clientes por estabelecimento, pelo prazo máximo de 15 minutos durante situação de emergência causada pelo coronavírus

Da Redação

Imagem de Maurício Yurk mostra estrada rural de Fernandes Pinheiro

O decreto 29/2020, publicado na segunda-feira (23) pelo prefeito em exercício, Fábio Jacomel, declara situação de emergência no município de Fernandes Pinheiro. A nova norma amplia e endurece medidas de controle e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Entre as medidas complementares impostas pelo novo decreto, fica a determinação de que todo o comércio no município pode funcionar, desde que respeitado o limite de cinco clientes por estabelecimento, pelo prazo máximo de 15 minutos, respeitando a distância mínima de dois metros entre as pessoas. O ambiente deve ser bem arejado e com condições para higienização adequada para clientes e funcionários.

Outra determinação que endurece as regras estabelecidas pelo decreto publicado semana passada é o fechamento de todo o comércio a partir das 20h. Apenas farmácias e postos de combustíveis podem funcionar depois desse horário.

Vendedores ambulantes de outros municípios, com ou sem alvará expedido pelo Órgão Municipal, estão proibidos de circular em Fernandes Pinheiro. O setor tributário está temporariamente proibido de expedir novos alvarás ou renovar os já existentes.

Comerciantes que descumprirem as medidas do decreto podem sofrer sanções e penalidades e, nos casos mais graves, perder a licença de funcionamento. Sem uma penalidade específica para o descumprimento das medidas do decreto, a multa pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil.
O decreto estabeleceu, ainda, toque de recolher, das 20h às 6h do dia seguinte. As pessoas poderão circular dentro desse horário apenas mediante necessidade devidamente justificada.

Velórios

Os velórios serão restritos a parentes próximos do falecido e, preferencialmente, não devem ter a presença de mais do que dez pessoas. O ambiente onde se realiza o velório deve estar bem arejado e a família deve disponibilizar álcool em gel durante todo o velório ou outro meio de higienização.
Se houver morte por suspeita de coronavírus, o sepultamento deve ocorrer no mesmo dia do óbito, conforme orientações do protocolo do setor de Vigilância Sanitária da 4ª Regional de Saúde.

Decreto anterior

Na semana passada, o município de Fernandes Pinheiro suspendeu, via decreto 27/2020, as aulas em todas as escolas públicas municipais, por prazo indeterminado, desde a última quarta (18), em função da pandemia de coronavírus. O decreto, assinado pela prefeita Cleonice Schuck, foi publicado na mesma data.

Desde então, ficaram também suspensos, como medida preventiva, qualquer evento público ou particular com reunião de público acima de 20 pessoas, a fim de evitar aglomerações. A suspensão se aplica também a reuniões de grupos da Terceira Idade, grupos do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Clube de Mães e outros. Da mesma forma, ficam suspensas atividades e competições esportivas no município.

A Secretaria de Saúde está incumbida de, dentro de suas atribuições, expedir atos administrativos, boletins e recomendações, visando prestar atendimentos de urgência e com a finalidade de evitar ou impedir a aglomeração de pessoas.

As demais Secretarias, conforme a peculiaridade de cada pasta, pode conceder regime de trabalho remoto aos servidores ou escalas diferenciadas, com adoção de horários alternativos nas repartições públicas. Trabalhadores que se enquadram em grupos de risco e que não tiverem como realizar trabalho remoto devem ser afastados de suas atividades, sem prejuízo da remuneração.
O transporte social também fica suspenso por prazo indeterminado, a partir do decreto.
Contratos administrativos podem ser suspensos, de forma unilateral ou bilateral, para atender às determinações do decreto.