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Suspensão de cautelar garante à Ecovale contrato para coleta de lixo

Empresa tinha vencido o Pregão Presencial 119/2019, com a proposta de realizar a coleta por R$ 126 mil mensais. Economia será de R$ 792 mil em relação ao contrato anterior com a empresa que fazia o recolhimento do material

Da Redação, com reportagem de Rodrigo Zub 
Nem HMS, nem Transólido. Quem vai fazer a coleta de lixo em Irati será a Ecovale, que venceu o Pregão Presencial 119/2019, com a proposta de realizar o serviço por R$ 126 mil ao mês – o que perfaz R$ 1,5 milhão ao ano. O certame tinha como valor máximo previsto R$ 2.475.766,94 ao ano, para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação do lixo domiciliar e comercial. O TCE-PR revogou a cautelar que suspendia a contratação da Ecovale e o certame realizado em outubro, com 13 empresas participantes, voltou a ser válido. Em consequência, todos os certames posteriores: duas dispensas de licitação e o trâmite do dia 3 de janeiro.
A Transólido entrou com uma representação, pedindo a suspensão do certame, porque a Prefeitura de Irati não teria apresentado de forma anexa ao edital do certame, a planilha de custos relativa ao objeto licitado, o que contraria a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).
Em seguida, a Prefeitura fez duas Dispensas de Licitação. Primeiro, a 92/2019, que gerou o contrato 160/2019, com a HMS. Porém, o contrato foi imediatamente rescindido, sob a justificativa, da Prefeitura, de que a Ecovale apresentou um preço mais vantajoso. Depois, a Ecovale venceu a dispensa de licitação 93/2019, que gerou o contrato 161/2019.
As dispensas de licitação foram realizadas em função da necessidade emergencial de o município providenciar a prestação do serviço de coleta de lixo. Porém, de acordo com o conselheiro Ivan Linhares, relator do processo, apenas a da HMS foi legítima. “O recebimento de melhor proposta, por si só, não justifica a rescisão contratual”, argumenta, com base no artigo 78 da Lei de Licitações.
O relator determinou que o Contrato 160/2019, firmado junto à HMS, fosse restabelecido imediatamente. O despacho, de 18 de dezembro, foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR no mesmo dia. Com a suspensão, foi aberto um prazo de 15 dias para que os representantes do Município de Irati se defendessem. A suspensão do contrato com a Ecovale perduraria até que o TCE decidisse sobre o mérito e, enquanto isso, cabia à HMS continuar com a coleta de maneira emergencial, já que o serviço não pode ser suspenso.
Ocorre que as dispensas de licitação também foram suspensas e, no início de janeiro, a Transólido venceu um certame com a oferta de realizar o serviço por R$ 116 mil ao mês. As mesmas 13 empresas participaram novamente desta licitação. Com a suspensão desse contrato e a revalidação do contrato com a Ecovale, a despesa será de R$ 10 mil a mais por mês. Mesmo assim, segundo a secretária municipal de Ecologia e Meio Ambiente, Magda Lozinski, haverá uma economia significativa, tendo em vista que a HMS executava o mesmo serviço por R$ 192 mil – o que perfazia R$ 2.304.000,00. A economia será de R$ 792 mil, ou mais de um terço do que era a despesa anterior (decréscimo de 34,3%). Tomando por base o valor máximo que era admitido na licitação – R$ 2.475.766,94, a economia chega a quase R$ 1 milhão.
“Como o TCE-PR tinha concedido, temporariamente, essa cautelar e não podíamos ficar adiando a solução dessa licitação e, no dia 3 de janeiro, ocorreu uma nova licitação. Porém, depois de toda a análise, o TCE-PR deferiu o acórdão de que a licitação do dia 16 de outubro é a licitação válida”, reforçou Magda.
A secretária apontou que o TCE-PR concluiu que a medida cautelar, pedida pela empresa para suspender a licitação de outubro, não era baseada numa justificativa legal. Todos os pontos questionados na representação, quanto à licitação, estavam corretos e não depunham contra o município nem contra a vencedora do certame.
A Transólido, que tinha entrado com a representação no TCE-PR a fim de cancelar o certame, não tinha passado na primeira fase da licitação, segundo Magda. Das 13 participantes, apenas quatro foram habilitadas para a fase seguinte. “Quatro empresas atenderam ao certame até o nível final da licitação e a Transólido, realmente, já tinha caído na primeira etapa e não tinha nem condição de estar entre as quatro, caso alguma desistisse”, disse.
Magda explicou, ainda, que a planilha de custos para a coleta de lixo aplicada na licitação se baseou nos custos do serviço com três caminhões, o que permite atender ao município inteiro segundo a frequência de coletas que a lei impõe e que já são realizadas atualmente. “Essa empresa, mesmo sabendo do edital com todas as suas características – três caminhões, quilometragem a ser percorrida por dia, volume de lixo gerado pelo município – elas tinham liberdade para montar sua própria planilha com, no mínimo, três caminhões. Algumas empresas optaram em montar com quatro, de acordo com a gestão da empresa. Foi isso que ela acabou colocando na primeira licitação: número de equipes a mais e deu toda essa confusão”, falou.
A Prefeitura já fez uma reunião com a empresa Ecovale, que vai executar a coleta de lixo. “Preferimos, junto ao Jurídico e ao Financeiro da Prefeitura, esperar os prazos de recurso e contrarrecurso, para que não aconteça, mais uma vez, o que aconteceu em dezembro: em 24 horas, essa mudança repentina, de uma para outra e, depois, a retomada. Ficou uma situação bem constrangedora e bem ruim para as empresas e para a Prefeitura”, disse.
Eram cinco dias para recurso, a partir de 22 de janeiro, e outros cinco para contrarrecurso. O contrato já está homologado e foi enviado para a empresa assinar. “Agora só resta a publicação, terminando esses dias, para conseguirmos fechar todo esse trâmite dessa licitação”, contou.
Até que a Ecovale entre, definitivamente, em atividade, com contrato de 12 meses, a HMS presta o serviço, conforme acertado em pregão emergencial.