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Fernandes Pinheiro promove capacitação do Programa Família Acolhedora

Entenda a diferença entre família acolhedora e adoção

Edilson Kernicki, com reportagem de Rodrigo Zub e Paulo Henrique Sava 

Márcia Pszedimirski e Neusa Cerutti contaram detalhes do programa Família Acolhedora no programa "Meio Dia em Notícias" da Super Najuá/ Rayla Franco
O programa Família Acolhedora promoveu evento de capacitação, na última semana, na Câmara de Fernandes Pinheiro. A assistente social Neusa Cerutti, que inicia neste semestre o mestrado em Serviço Social pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), ministrou a capacitação. Ela coordenou o programa em Cascavel, entre 2008 e 2019. O município da região Oeste do Estado é referência em Acolhimento Familiar no Brasil, com 100% de suas crianças em Famílias Acolhedoras. Em 11 anos, foram cadastradas 170 famílias e acolhidas quase 300 crianças.

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) expôs a fragilidade do modelo de acolhimento institucional no Brasil e, desde então, criou estratégias para mudar essa realidade, com a criação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 2009, que estabeleceu o Acolhimento Familiar como prioritário ao acolhimento institucional. O argumento principal é o de que crianças em Acolhimento Familiar constroem vínculos afetivos e recebe estímulos que nem sempre encontra nos abrigos institucionais.
A capacitação trabalhou o tema do Acolhimento Familiar, que é a inserção de crianças e adolescentes que foram vítimas de violência em suas famílias de origem biológica em um ambiente familiar que não as exponha a situações de violência, seja ela física, psicológica ou de negligência, por exemplo. “A lei hoje orienta que o Judiciário dê prioridade ao acolhimento dessas crianças, que precisam ser afastadas de suas famílias, em famílias acolhedoras, muito mais do que no abrigo”, explica Neusa.
Segundo ela, por ser um trabalho de complexidade, é necessário capacitar as equipes que atuam no programa, formadas por profissionais de referência do Sistema Único de Serviço Social (SUAS) – assistentes sociais e psicólogos, assim como os Conselhos Tutelares, para que esse serviço seja realizado de maneira adequada. “É um trabalho que depende estritamente da comunidade, porque essas famílias acolhedoras são pessoas da sociedade civil organizada, que são capacitadas e são monitoradas por uma equipe de profissionais para fazer o cuidado dessas crianças nas suas residências”, comenta.

Dos 399 municípios do Paraná, o Família Acolhedora já é aplicado em 57. “O Paraná é uma referência, talvez um dos estados que mais tenha o serviço implantado, mas essa é uma política federal. O Brasil inteiro tem que fazer esse acolhimento em família acolhedora”, diz.
Neusa está afastada da coordenação do programa Família Acolhedora em Cascavel, onde permaneceu por 11 anos, desde agosto de 2019. A partir de então, ela passou a ser contratada pelos municípios para orientar a implantação do programa.
Em Fernandes Pinheiro, o programa é coordenado por Márcia Pszedimirski. Segundo ela, oficialmente, o programa existe desde 2018 no município. Entretanto, pela demanda, as atividades começaram somente em 14 de novembro de 2019. “Nossa referência já era a Neusa Cerutti, porque em 2018 ela já veio falar sobre o programa, de sua importância e da questão humanizada que esse trabalho traz para o acolhimento da criança e do adolescente no âmago familiar, que é muito diferente da institucionalização. Com as prerrogativas e a expertise dela, ela nos abriu um horizonte no município. Fernandes Pinheiro procura sempre uma diferenciação em seus programas. Nessa questão mais humanizada, optamos por ter esse programa junto aos nossos munícipes e assim o fizemos”, comenta.

Acolhimento e adoção são diferentes

Márcia destaca que a capacitação para o programa precisa atender à especificidade da população local, como é o caso de Fernandes Pinheiro, um município de cerca de 5.600 habitantes, com maioria de população rural. “Por exemplo, temos famílias no interior com crianças acolhidas, o que nos trouxe grata satisfação”, acrescenta. Para a coordenadora, essas famílias do interior podem ser vistas como estímulo para que outras procurem aderir ao programa.
“Ela vai acolher a essa criança, como a um filho, por um período de tempo. Ela não vai adotar essa criança. Existe uma diferença grande, que é colocada na hora para a pessoa que nos procura. No programa Família Acolhedora, a família vai receber e dar afeto a essa criança, por um período determinado, de até, no máximo, dois anos. O que determina são as demandas judiciais”, diferencia Márcia. Quem pretende participar do programa Família Acolhedora não pode estar cadastrado no Programa de Adoção.
Neusa observa que as crianças atendidas pelo programa Família Acolhedora são encaminhadas às famílias cadastradas mediante decisão judicial, uma vez que o programa atende a crianças e adolescentes que sofreram alguma violação de direitos. “Seja violência física, abandono, negligência, violência sexual. São essas crianças que são acolhidas, sempre a partir desse mandado judicial. A lei diz que a criança acolhida em família acolhedora pode ficar até dois anos, porque ela tem um processo em tramitação. Não podemos dizer, de antemão, quanto tempo a criança ficará acolhida, porque depende de um estudo psicossocial, que é elaborado pela equipe técnica do acolhimento que, na verdade, acaba subsidiando as decisões judiciais”, explica a assistente social.
Fernandes Pinheiro é um município que não possui uma instituição na modalidade abrigo e, por isso, uma criança que sofra violação de direitos vai acabar indo direto para uma família acolhedora. “Aí está a maior dificuldade, que não é só de Fernandes Pinheiro, é uma dificuldade do Brasil. Visitei mais ou menos 70 municípios do Brasil, em 22 estados, e percebi que essa é uma dificuldade geral. A maior dificuldade é ter pessoas que se predisponham a vir se preparar para ser essa família acolhedora, porque as pessoas ficam receosas. É um paradigma que estamos quebrando, porque há 500 anos o Brasil coloca criança em abrigo e, hoje, temos uma nova modalidade de acolhimento”, salienta Neusa.
A assistente social opina que o acolhimento dá à criança um tratamento muito mais sensibilizado. “Pense você estar numa instituição e estar numa família. Todos nós somos frutos de uma família, não somos frutos de instituição. O ideal é que, principalmente, essas crianças que já foram violadas pelos seus pais ou família natural, tenham esse tratamento dentro de uma família, para que possam conviver. Não vamos viver institucionalizados a vida inteira, vamos ter que sair para trabalhar. A criança que é criada em instituição tem uma dificuldade de socialização muito grande, ela vai ter dificuldade para a vida toda. O acolhimento significa tratar com essa criança e esse adolescente, respeitando sua singularidade, sua identidade, que muitas vezes é perdida numa instituição, onde ela é tratada como um número a mais”, compara.

Como aderir

O interessado em fazer parte do Programa Família Acolhedora deve ser maior de 18 anos, residir no município em que o programa é ofertado, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais de todos os membros da família. Não pode ser uma família em que algum dos membros faça uso de substâncias psicoativas (álcool ou qualquer outra droga).
“A família precisa comprovar renda. O município vai repassar um subsídio para essa família, mas ela precisa comprovar renda porque esse dinheiro que ela vai receber para a criança não pode significar um salário. Essa família trabalha voluntariamente”, justifica Neusa.
Depois disso, essa família passa por um processo de capacitação e um processo de avaliação individualizada. “A equipe vai olhar as condições de afeto, como essa família trabalha com o luto, a perda de alguém, porque essa criança vai embora e essa família vai precisar lidar muito bem com isso e é feito todo um trabalho psicossocial, que acompanha essa criança durante todo esse processo. A criança acolhida tem duas alternativas: ou ela volta para a família de origem, ou ela é encaminhada para adoção. Esse é o processo. Aí, eu percebo que muitas pessoas têm medo do acolhimento por conta do vínculo afetivo”, diz.
Nesse sentido, a assistente social compara a situação da criança acolhida com o filho biológico que, depois de determinada idade, também vai embora da casa dos pais, seja para estudar, trabalhar ou constituir sua própria família. “Ela só vai sair da casa da família acolhedora para estar numa condição melhor, ou seja, na sua família natural de novo ou numa família definitiva, na modalidade adoção”, explica.
A equipe acompanha tanto a família acolhedora quanto a família biológica da criança acolhida. “Nossa primeira responsabilidade, enquanto profissionais que atuam nessa área, é trabalhar com essa família natural, de origem, para que, dentro de suas possibilidades, ela reorganize sua vida e possa, de novo, receber seu filho num ambiente livre de violência, de qualquer violação de direito, onde ela possa ter uma vida harmônica e saudável”, reitera.
A assistente social reforça o convite para que mais famílias venham aderir ao programa. Ela explica que, mesmo num município como Fernandes Pinheiro, de 5.600 habitantes, se houver, hipoteticamente, três crianças em famílias acolhedoras, é necessário que haja outras três famílias acolhedoras em cadastro de reserva, o que hoje não existe.
O programa acolhe crianças e adolescentes de zero a 18 anos.