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Derbli nega possibilidade de revogar gratuidades para transporte coletivo

Prefeito disse que concessão de subsídio à Transiratiense depende de levantamento sobre a demanda da faixa de pessoas entre 60 e 65 anos que utilizam serviço

Da Redação, com reportagem de Paulo Sava 
O Município de Irati apresentou seu posicionamento frente à iminente possibilidade de fechamento da Viação Transiratiense. O gerente administrativo Sérgio Ricardo Zwar alegou que a lei 4671/2019, que assegura gratuidade no transporte para idosos entre 60 e 65 anos, gerou prejuízos mensais de R$ 30 mil desde então.
O prefeito Jorge Derbli aponta que o empresário já o procurou algumas vezes para tentar rever a questão, mas afasta a hipótese de revogar a lei. “Não gostaria de revogar essa lei, que recentemente foi sancionada por nós, em maio de 2019, e dar esse direito a essas pessoas que ganham pouco de utilizar esse transporte. Temos que achar outra forma de resolver esse desequilíbrio financeiro”, afirma. O gestor municipal frisa que a gratuidade de tarifa e a reserva de 10% dos assentos nos ônibus são apenas um aspecto de um documento bem mais amplo, que estabelece a Política dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Irati – de que trata a lei 4671/2019.
“Pela quantidade de pessoas que temos em Irati, nessa faixa [etária], dependendo do fluxo delas nos ônibus, realmente dá um ‘desequilíbrio’. Sabíamos que haveria um impacto econômico, visto que, na mesma época, a empresa pediu o realinhamento de preços, com outros casos: preço do diesel, funcionários, manutenção”, observa o gestor municipal.
Derbli antecipa que está fora de cogitação qualquer reajuste sobre a tarifa. “Foi feito um estudo pela nossa administração e pela Comissão de Trânsito. Foi aprovado e demos o aumento de 10% e nossa passagem está em R$ 4,40, que é o preço máximo que admitimos e que já está alto em relação a outros municípios. Não tem como e não vou aumentar mais, de forma alguma, a passagem, pois já está no limite. A pessoa que usa o ônibus duas vezes por dia: R$ 8,80. Vinte dias por mês daria quase R$ 200, cento e tantos reais”, diz. Por esse raciocínio, um trabalhador que pega dois ônibus por dia e trabalha de segunda a sexta, gastaria R$ 176 apenas com as passagens.

Subsídio

Quanto ao subsídio da Prefeitura para compensar as perdas financeiras em decorrência da gratuidade, o prefeito assinala que acreditou que o reajuste de 10% já serviria para essa finalidade. Este foi, inclusive, um dos argumentos da empresa na época que requisitou a revisão da tarifa. “Infelizmente, está comprovado por ele [Sérgio Zwar] que não tem condição de manter essa gratuidade, porque isso levaria a empresa a fechar as portas e a parar, a partir do dia 15 de abril, o transporte. Isso não vai acontecer, não vamos deixar Irati sem transporte. Estou chamando o empresário para discutirmos e acharmos uma maneira de resolver essa situação”, acrescenta.
Segundo Derbli, para que houvesse o pagamento de um subsídio mensal à empresa, a fim de compensar o valor das gratuidades, seria necessário estabelecer um critério para definir o valor e, ao mesmo tempo, atender aos parâmetros legais e fiscais. “Temos que prestar contas ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas. Então, precisamos de um critério para estabelecer que valor é permitido pela lei e passar pela Câmara de Vereadores. É uma coisa que demora. Não é do dia para a noite que o prefeito vai definir que vai dar um subsídio de valor x para a empresa. Precisamos definir o critério de quantos idosos usam o transporte, se é diariamente, ou uma vez a cada dez dias. Precisamos desse levantamento”, justifica.
O Município pensou em outras duas possibilidades: a adoção de uma carteirinha específica para os idosos na faixa de 60 a 65 anos ou conceder vales-transportes, de forma limitada. Nesse sentido, vale fazer o comparativo com o município de Ponta Grossa, que também adotou a gratuidade para essa faixa etária: lá, a bilhetagem é eletrônica e o acesso gratuito de passageiros de 60 a 65 anos é limitado aos que são credenciados (possuem a carteirinha) e com renda mensal inferior a 1,5 salário mínimo nacional. Além disso, a gratuidade é limitada ao máximo de duas viagens diárias, com 40 créditos mensais, não cumulativos na recarga (conforme decreto municipal 16.125/2019).
“Acredito que, até o final do mês, teremos uma solução para esse caso. Mas quero tranquilizar a todos que o transporte não vai parar. Muitas pessoas reivindicam mais linhas, mais horários, extensão de linha e tudo isso envolve mais custo e estudos [de demanda]”, afirma. Estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indica que o município de Irati possui 60.727 habitantes, entre os quais há 2.060 na faixa dos 60 a 64 anos – 989 homens e 1.071 mulheres.
“Quero fazer um parêntese de que há esse desequilíbrio porque muita gente está usando carros, não está mais utilizando os ônibus. Em muitos horários, vejo ônibus rodando vazios, o que traz custos para a empresa”, aponta.
Derbli reforça que, ainda que demande estudos mais aprofundados, ele acredita que a solução, por ora, seria cadastrar as pessoas dessa faixa etária e conceder passes especiais a elas, a fim de determinar o valor do subsídio a ser repassado à empresa.

Nova empresa

“Se esgotadas todas as negociações, devemos achar uma maneira de resolver esse assunto. Se não tiver condições e a empresa realmente parar, vamos ter que abrir uma licitação, imediatamente, para selecionar outra empresa. Acredito que isso não vá acontecer, mas, em último caso, teríamos que fazer uma nova licitação. A população não pode perecer de maneira alguma. Tenho a certeza de que acharemos bom senso para resolver essa situação”, conclui.