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Conselho de Saúde se manifesta sobre mudança do Pronto Atendimento para a UPA

Município precisa obter autorização do Ministério da Saúde até junho para a mudança de finalidade sem precisar devolver recursos federais investidas na obra

Edilson Kernicki, com reportagem de Rodrigo Zub e Paulo Henrique Sava

Integrantes do Conselho de Saúde, Carla Mosele e Nelsinho Antunes, participaram do programa "Meio Dia em Notícias" de terça-feira, 18/ Rayla Franco
O Conselho Municipal de Saúde deliberou sobre a possibilidade de mudança do Pronto Atendimento (PA) para o prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Vila São João, em reunião realizada no final de janeiro. A deliberação integra o processo para que o Município obtenha autorização do Ministério da Saúde (MS) para que a mudança ocorra. Antes da decisão final ser tomada em Brasília/DF, o projeto precisa ser aprovado pelo Conselho Municipal, pela 4ª Regional de Saúde e secretaria de Estado da Saúde (SESA).


Ouça a entrevista completa com os integrantes do Conselho da Saúde e a secretária de Saúde no fim do texto

A sinalização inicial do Conselho quanto à mudança foi positiva. Os conselheiros, entretanto, ressaltaram a importância de a gestão municipal apresentar projetos mais detalhados de antemão e que corrija o projeto apresentado. Uma nova reunião ficou marcada para a última quarta-feira (12), para debater a questão, mas não foi realizada, por falta de quórum. O vice-presidente do Conselho, Nelson Antunes (Nelsinho), alega que o boicote à reunião se justificou pela falta da apresentação do projeto sobre a mudança de finalidade da UPA.
Segundo ele, a falta de quórum numa reunião do Conselho de Saúde é exceção à regra, pois as reuniões costumam ter 100% de quórum. “Foi atípico. Acreditamos que houve desmotivação dos conselheiros pela destituição da Sueli [secretária executiva da Casa dos Conselhos, que distribuía as pautas das reuniões] e pela falta de pauta”, afirma Nelsinho.
As deliberações dependem da presença de nove conselheiros, mais um, às reuniões. “Na primeira chamada, tive três conselheiros, que era às 8h15. Na segunda chamada, tive o restante, ficaram sete conselheiros. Não tinha como fazer a reunião. Outra, quando foi entregue o projeto da UPA, quem levou o projeto até o Conselho o entregou nas mãos de uma estagiária. Eticamente e, por postura, a estagiária não pode protocolar um documento desse porte. Nenhum dos presidentes do Conselho foi comunicado da saída da Sueli. Se for fazer valer a lei, são 24 Conselhos, e o gestor teria que pagar 24 secretárias executivas para ficar nos Conselhos. Ouvi na casa gestora que não precisamos ser informados. Precisamos, sim, porque no Regimento Interno e no Estadual diz que a Prefeitura deve dar o básico e o suporte na parte de documentação aos conselhos”, justifica a presidente, Carla Mosele.

Tanto Carla quanto Nelsinho questionam a acusação de que o Conselho estaria tentando barrar a mudança por motivações políticas. Ambos apontam que o Conselho não poderia deliberar sobre o tema tendo em mãos apenas um informativo sobre o projeto de readequação e não um projeto em si. Esse informativo apenas demonstrava as diferenças entre PA e UPA e seus custos financeiros.
“Desde novembro do ano passado, a gestão vem querendo discutir o assunto, mas não apresenta projetos. Como vamos autorizar a mudança de objeto de uma obra que custou, entre construção e equipamentos, segundo as informações que nos passaram, mais de R$ 6 milhões, sem um projeto, sem uma justificativa?”, questiona o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde.
A secretária municipal de Saúde, Jussara Kublinski Hassen, contesta a afirmação dos conselheiros e diz que a Secretaria de Saúde protocolou um projeto de 48 páginas sobre a mudança de objeto da UPA para um PA. Ainda de acordo com ela, o documento foi protocolado antes da reunião que não teve quórum para ser realizada, com 48 horas de antecedência. Jussara salienta que, desde o ano passado, o projeto tem entrado em pauta nas reuniões do Conselho e que a administração municipal não tem se omitido em complementar as informações solicitadas pelos conselheiros a respeito do projeto.

Construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila São João foi concluída com a instalação de gerador/ Paulo Sava
“Estamos esperando a próxima reunião para a aprovação, ou não, pelo Conselho. O prefeito já foi no Conselho e explanou tudo isso. Não sei, realmente, o que está faltando”, diz. A próxima reunião, extraordinária, está marcada para sexta (21), às 8h30, na sala de reuniões do Corpo de Bombeiros.

O vice-presidente do Conselho insiste que a Secretaria não apresentou, de fato, um projeto detalhado. “O que ela apresentou foi apenas alguns estudos que foram feitos. Pedimos, desde o começo, que fossem apresentados os projetos. Muito me entristece ver uma pessoa com a experiência da secretária, que já foi diretora da 4ª Regional de Saúde e tem uma história dentro da Saúde, insistir em não apresentar a documentação adequada no Conselho. Não é o primeiro projeto, é o terceiro projeto que vem do Executivo para o Conselho de Saúde e sempre com o mesmo problema, com vício de origem. Querem que o Conselho aprove ‘no grito’ os projetos”, acusa Nelsinho.
A ideia é que o prédio da UPA da Vila São João venha a abrigar o Pronto Atendimento, o administrativo da Secretaria Municipal de Saúde e se torne a sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Irati, que está, provisoriamente, instalada junto ao Corpo de Bombeiros. Conforme a secretária de Saúde, a medida geraria economia em aluguéis. Segundo o prefeito Jorge Derbli, a manutenção de uma UPA gera uma despesa que o município não tem capacidade de suportar, ao mesmo tempo que manter o PA seria uma alternativa financeiramente viável.
A despesa para manter uma UPA equivale a um adicional de 143% ao que já é investido para a manutenção do PA. Uma UPA custaria cerca de R$ 700 mil, enquanto o PA representa investimento de R$ 287 mil. Se a mudança for efetivada, o atual prédio do PA, próximo ao Estádio Municipal Abrahm Nagib Nejm, vai abrigar uma Clínica da Mulher, enquanto que o prédio Ildefonso Zanetti se tornará um ambulatório com horário estendido até as 20h.
Na última reunião do Conselho Municipal de Saúde, o prefeito Jorge Derbli esclareceu o pedido anterior de mudança da UPA da Vila São João de Tipo 2 para Tipo 1, o que aproximaria dos atuais custos de manutenção do PA e, ao mesmo, permitiria o recebimento de verbas federais para o custeio da UPA. Porém, a informação era incompatível: o convênio assinado em Brasília para a construção da UPA em Irati era do Porte 1 e não do Porte 2.
Assim, a Prefeitura retomou a proposta inicial, de mudança de objeto do prédio na Vila São João.
Uma vez autorizada pelo Conselho Municipal de Saúde, a proposta deve ser analisada e aprovada pela 4ª Regional de Saúde, antes de ser encaminhada para o Governo do Estado e, finalmente, para o Ministério da Saúde. Para que a alteração seja válida, o Ministério da Saúde precisa publicar a autorização em Diário Oficial até 30 de junho. Do contrário, resta ao município duas alternativas: abrir a UPA conforme o contrato inicial (Porte 1) ou devolver mais de R$ 2 milhões à União para poder usar o prédio com outra finalidade.
Um decreto de 2018 autorizou os municípios a solicitarem ao Ministério da Saúde a mudança de objeto em construções executadas com verbas federais, caso da UPA da Vila São João. A União investiu mais de R$ 2,2 milhões na obra, que teve contrapartida municipal de R$ 650 mil. A obra foi considerada concluída com a aquisição de um gerador de energia, de R$ 200 mil. O prédio está pronto para ser usado, mas depende que o Ministério da Saúde publique a autorização até o dia 30 de junho de 2020.

Ouça a entrevista dos integrantes do Conselho da Saúde e a secretária de Saúde no "Meio Dia em Notícias"