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Prefeitura tenta solucionar impasses quanto à adoção de CEPs individuais

Algumas ruas de Irati estão sem CEP, o que tem gerado problemas com entregas de objetos postais

Da Redação, com reportagem de Rodrigo Zub e Paulo Sava 
A Prefeitura de Irati tem procurado agilizar a regularização dos logradouros que estão sem Código de Endereçamento Postal (CEP). Os Correios aplicaram CEPs individuais para cada logradouro a partir do início de novembro. Entretanto, algumas ruas ficaram sem um código e não houve um período de transição em que tanto o CEP novo quanto o antigo – o 84.500-000 – tivessem validade. Alguns moradores estão sem receber objetos postais diante da falta de CEP para seu endereço.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEPLAN) ressalta que não foi iniciativa da Prefeitura a troca do antigo CEP único para o município por um CEP individual para cada logradouro. A criação dos CEPs, portanto, não é competência atribuída ao Executivo.
Conforme a Secretaria, o próprio município foi pego de surpresa com a alteração repentina, sem que houvesse um período razoável de transição para que fossem feitas as adaptações necessárias. O município aponta, ainda, como agravante, o fato de a mudança ter ocorrido no fim do ano, quando o volume de entregas costuma aumentar.
Em relação ao CEP, a atribuição da Prefeitura é a de fornecer aos Correios a base oficial de mapas, junto do arquivo de leis municipais que denominam todas as ruas. O Departamento de Geoprocessamento da Prefeitura, ligado à SEPLAN, foi o órgão responsável por fornecer aos Correios as leis e a base de mapas georreferenciados, que contemplava todas as ruas e a respectiva divisão de bairros. Os dados foram solicitados pelos Correios em nível nacional.
Entretanto, após o encaminhamento desses dados, os Correios alegaram não ter acesso imediato a um programa específico que permite a leitura e decodificação dos mapas georreferenciados. A Prefeitura só tomou ciência do problema a partir de uma resposta encaminhada pelos Correios, que informaram que algumas ruas não foram reconhecidas na relação enviada inicialmente.
O Departamento de Geoprocessamento chegou a um acordo com os Correios para resolver esse impasse. Para os casos pontuais relacionados à falta de nomes de ruas, competirá à Prefeitura encaminhar os croquis de ruas que não constavam no levantamento inicial e anexar as leis que contemplam a denominação dessas vias.

Casos específicos

Algumas ruas no município de Irati não possuem nomes oficializados através de Lei Municipal. Outras foram abertas em loteamentos irregulares. Para os dois casos, Prefeitura e Correios se comprometeram a elaborar uma solução o quanto antes, de forma que atenda tanto ao bem comum quanto ao interesse da coletividade.
Ruas antigas, como a Antônio Cavalin e a Noé Rebesco estavam sem CEP. Segundo a Prefeitura, os dois logradouros estavam devidamente regulamentados. Entretanto, o sistema de visualização de mapas georreferenciados dos Correios é incompatível com os mapas encaminhados pelo Departamento de Geoprocessamento da SEPLAN.
Existem, ainda, os casos em que a própria comunidade denominou as ruas, sem prévia aprovação ou sanção de lei municipal.

Ruas sem CEP

Consta, abaixo, uma lista de logradouros sem CEP e das leis municipais que oficializaram suas denominações:
- Rua São João do Triunfo (Alto da Glória): lei 734/1987;
- Rua Mário Sérgio Zanon de Almeida (Alto da Glória): lei 2836/2009;
- Rua Lourdes Betezek (Fósforo): lei 1620/2000;
- Rua Romeu Camargo Crissi (Canisianas): lei 3114/2010;
- Rua Bragantina (Engenheiro Gutierrez): lei 1582/1999;
- Rua Porto Rico (Engenheiro Gutierrez): lei 1315/1995;
- Rua José Freitas Santos (Engenheiro Gutierrez): lei 1315/1995;
- Rua Esperança (Engenheiro Gutierrez): lei 1582/1999;
- Rua Maria Julia Ribas (Engenheiro Gutierrez): lei 2160/2004;
- BR-153 (Nhapindazal): lei 1625/2000;
- Rua Frei Irineu de Pádua (Stroparo): lei 555/1982;
- Rua Mariano Calux (Jardim Virgínia): lei 4295/2000;
- Avenida José Galicioli (atravessa vários bairros): lei 496/1978;
- Rua Ilírio Paulo Menon (Colina N. S. das Graças – Loteamento Santa Fé): lei 4155/2016;
- Rua Constantino Odreski (Centro): lei 2774/2008.