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Patronato será extinto a partir de 2020

Projeto de extensão universitária permite a municipalização de programas de penas alternativas e acompanha ressocialização dos assistidos

Edilson Kernicki, com reportagem de Rodrigo Zub e Paulo Sava 
O Departamento Penitenciário (DEPEN) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) comunicou, através do ofício 093/2019, a extinção do Patronato a partir de 2020. A informação foi confirmada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. As atividades serão encerradas em 31 de dezembro.

Confira entrevista com os professores que faziam parte do Patronato no fim do texto

A equipe do Patronato da Comarca de Irati demonstra apreensão quanto a uma possível regressão no modelo de atendimento prestado a pessoas que se inserem em programas de penas alternativas - aquelas que praticaram delitos de baixo potencial ofensivo – e egressos do sistema penitenciário. Criado em 2013, o Patronato é um projeto de extensão universitária, a partir de convênio entre a SETI e a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJU) – depois substituída pela SESP, em parceria com as universidades estaduais, através da concessão de bolsas a profissionais, estudantes e professores de Direito, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e Administração.
Em Irati, ao longo de 2019, cerca de 90 assistidos por mês foram acompanhados no cumprimento de Prestação de Serviços à Comunidade, em 100 instituições, como escolas, postos de saúde, entre outros, de Irati e de Inácio Martins.
O projeto desenvolveu cinco diferentes programas, em ciclos de grupos reflexivos, com oito encontros cada, para autores de variados tipos de delito: o Basta, voltado a autores de violência doméstica – que atendeu a 48 homens neste ano; o Blitz, para educação no trânsito, para quem se envolveu em casos de embriaguez ao volante, por exemplo – que teve 95 assistidos em 2019; o Saiba, direcionado a usuários de substância psicoativas em conflito com a lei – que teve 15 assistidos; o E-Ler, que estimula educação e leitura, tendo em vista que muitos dos envolvidos possuem baixa escolaridade, atendeu a 37 pessoas e o de Ética e Cidadania, direcionado a autores de variados delitos, como os crimes ambientais.
A preocupação do coordenador-geral do Patronato, o professor Gustavo Zambenedetti, do Departamento de Psicologia da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), é que o Estado não mencionou até agora nenhum programa substitutivo ao Patronato. “Os juízes e promotores da Comarca viram a situação com muita preocupação, porque as ações que são feitas, a partir de 6 de janeiro, não terão mais quem as faça. Estamos preocupados e, por isso, lançamos essa carta aberta, para que a comunidade possa ter noção disso, conhecimento de quais ações são feitas hoje, de ressocialização”, explica.
A prestação de serviços, que é feita de acordo com a necessidade das instituições vinculadas ao programa, é uma forma alternativa de cumprimento da pena, que minimiza custos para o Estado e gera benefício para a população e para o próprio assistido.
“Desde que houve a mudança da gestão estadual, houve o anúncio de uma tentativa de mudança da proposta e percebemos que não era, necessariamente, o que eles justificavam explicitamente, mas o pano de fundo era uma questão financeira. A primeira proposta que eles fizeram era que se retirasse parte dos bolsistas do projeto. A equipe é multiprofissional, com profissionais das áreas de Psicologia, Direito, Serviço Social, Pedagogia e Administração. Eles queriam reduzir algumas bolsas, principalmente a dos professores orientadores. [Para impedir essa redução] A SETI argumentou que é um projeto vinculado ao ensino e pesquisa. É uma prestação de serviços à comunidade, mas via universidade”, acrescenta. A coordenação entende que, como as Secretarias não chegaram a um consenso, houve a decisão do Governo Estadual em rescindir o contrato.
“Ao longo dos anos, trabalhamos com um número crescente [de assistidos]. Neste ano, trabalhamos com cerca de 220 cidadãos desta região. No ano passado, foram pouco mais de 100. Esse número vem crescendo e já passamos de 500”, aponta o professor Cesar Renato Ferreira, do Departamento de Administração da Unicentro.
Ferreira enaltece o papel da universidade na construção do conhecimento e de sua busca junto às comunidades, uma vez que o conhecimento é uma ação de ir e vir, de aprender a aprender. “Ao longo do tempo, projetos como o Patronato buscam exatamente isso: a partir do que a universidade cria de conhecimento, ir à sociedade e buscar os conhecimentos que levam a eventos de violência, de agressão ambiental, de construção e desconstrução de famílias. É muito importante que a comunidade saiba que o Estado é também responsável por isso”, observa o professor.
Para ele, há algo a mais do que o custo envolvido no desenvolvimento do projeto para que o Estado tenha decidido encerrá-lo. “A falta da universidade nesses programas, como o Patronato, é também a falta de discussão e relegar a esse tipo de ação com cidadãos a falta de oportunidade de uma reconstrução social, de fato. Essa é uma obrigação do Estado”, pondera.